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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública​

Gabinete do Secretário

 

Ofício SEJUSP/GAB nº. 63/2021

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.

Ilmo Senhor

Robson Sávio Reis Souza

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de MG

Avenida Amazonas, nº 558 - 3º andar - Centro

CEP 30180-001  – Belo Horizonte/MG

  

Assunto: Resposta ao Ofício CONEDH-80A/2021

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1480.01.0008628/2021-14].

  

 

Senhor Presidente,

 

 

Em resposta ao ofício CONEDH nº 80-A/2021, informamos a V.Sa que nos causa estranheza as colocações trazidas por esse r. Conselho, diante da realidade deste tipo de criminalidade que está assolando o país, que ficou conhecida como Novo Cangaço, ou Domínio de Cidades.

Ao contrário do que foi exposto no referido ofício, em nenhum momento foi exaltada a morte dos criminosos que, certamente, entre a madrugada do dia 1 a 2 de novembro, praticariam uma série de atrocidades na cidade de Varginha, caso a polícia não tivesse, através de sua inteligência, levantado com antecedência seu plano de dominar brutalmente o município.

Os policiais militares e rodoviários federais que participaram desse confronto se dirigiram até o endereço dos suspeitos, que estavam fortemente armados com fuzis dos calibres 7.62, 5.56, sem contar com uma metralhadora .50, capaz, inclusive, de derrubar aeronaves, além de pistolas, granadas, explosivos, enfim, todo um arsenal de guerra destinado a infundir o terror na localidade em questão.  O intento criminoso era a prática de fato semelhante ao ocorrido recentemente na cidade de Araçatuba, no mês de agosto de 2021, onde as vítimas foram feitas como escudos humanos, sendo até mesmo colocadas nos tetos dos veículos para que pudessem evitar a ação policial na sua fuga.

Ao chegarem no local, os policiais foram imediatamente identificados pelo grupo, que deu início aos disparos com suas armas de fogo, tendo sido repelidos pelas forças de segurança, que agiram nos exatos limites da legítima defesa. Nesse confronto, felizmente, nenhum policial veio a se ferir. Causa-nos espécie a insinuação levada a efeito no referido ofício, acerca da “eliminação” dos suspeitos, como se não tivessem atacado as forças de segurança, que tão somente repeliram a injusta agressão.

Para que se tenha uma ideia aproximada de como esse grupo criminoso atua, seria de bom alvitre que V. Sa. assistisse a reportagem constante do seguinte link https://www.youtube.com/watch?v=GktDC-zedsU .

Seria de extrema valia, ainda, que os representantes do CONSEDH, numa outra oportunidade, deixando de lado teorias meramente acadêmicas, participassem de uma dessas operações especiais, para entenderem, como observadores, a realidade dos fatos, de forma a testemunharem que esses criminosos optam pelo confronto armado, ao invés de se entregarem à polícia.

Só a título de ilustração, o Estado de Minas Gerais reduziu drasticamente o número de ocorrências dessa natureza, caindo de 252 no ano de 2016, para 5 no corrente ano. Isso se deve à ação integradas das inteligências de todas as polícias, que atuam conjuntamente no combate à criminalidade.

Para nós da segurança pública, ao contrário da sugestão presente na redação do mencionado ofício, uma ação bem sucedida é aquela na qual é evitada a prática de crimes, sem que qualquer de seus agente saia ferido ou morto. O confronto depende única e exclusivamente dos criminosos, aqui gentilmente chamados de “suspeitos” por V. Sa., mesmo que com a organização criminosa tivesse sido encontrado um verdadeiro arsenal de guerra, a saber:

 

- ARMAMENTOS: 1 Fuzil .50; 2 Fuzil 7.62/39; 14 Fuzis 5.56; 3 Cal .12; 3 PT Taurus .380; 1 PT Smith Wesson 9mm; 2 PT Golck G17 9 mm / 1 com kit rajada; 2 Kit Roni

 

- MUNIÇÕES: 60 Munições .50; 2916 Munições 5.56; 991 Munições 7.62; 470 Munição 9 mm; 163 Munição .380; 123 Munições cal .12; 130 Munições cal.44; 206 Munições Cal.25

Total: 5.059 Munições*

3 Carregadores .50; 77 Carregadores 5.56; 19 Carregadores 7.62; 6 carregadores de .380; 10 carregadores de 9mm; 1 Carregador .40; Total: 116 Carregadores

 

- MATERIAIS DIVERSOS: 40 kgs de explosivos; 22 capas de coletes; 12 calças táticas; 10 blusas táticas; 1 capacete balístico; 5 balaclavas; 6 chapéu táticos; 12 pares de colete balístico; 6 pares de joelheira; 12 galões de gasolina de 18 litros; 4 galões de diesel 100 litros; 7 rádios comunicadores; 7 caneta laser; 1 Martelete; 3 lanternas

 

- CARRETA PARA FUGA

 

                               

 

Aproveitando o ensejo, e considerando a justa preocupação de V.Sa., indagamos se alguma medida foi tomada por esse E. Conselho com relação ao Policial Militar Cabo Marcos Marques da Silva, morto na cidade de Santa Margarida em julho de 2017, após tomar um tiro de fuzil quando da fuga dos criminosos que ali praticaram o Novo Cangaço? A família do referido policial foi, de alguma forma, assistida pelos senhores? Em caso positivo, qual foi a medida tomada para abreviar o sofrimento daqueles que perderam um ente querido? Queremos crer que a preocupação do Conselho não seja seletiva, e que não limite o conceito de direitos humanos somente à ação de criminosos.

Vale lembrar, ainda, que durante o episódio em Varginha, a perícia foi imediatamente acionada, tendo os médicos legistas da PCMG sido encaminhados, também, para a cidade, a fim de verificar e trasladar os corpos com maior rapidez possível para a cidade de Belo Horizonte.

No momento, dos 26 mortos em confronto, 19 já foram devidamente identificados, sendo que a maioria deles é portadora de significativa ficha criminal.

Assim, essas eram as informações que nos competiam.

Atenciosamente, 

 

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

  


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Documento assinado eletronicamente por Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em 03/11/2021, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.


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Referência: Processo nº 1480.01.0008628/2021-14 SEI nº 37451610

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